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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2751


Data Inicial:

20/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$276.000,00 - infraestrutura urbana Scatolon, Guachos e Teçaindá.

Lei Ordinária Nº 2750


Data Inicial:

20/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$845.000,00 - reforma do Ginásio de Esportes Braz Sanches.

Lei Ordinária Nº 2749


Data Inicial:

20/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebração de convênio com universidade/faculdade interativa - Anhanguera.

Lei Ordinária Nº 2748


Data Inicial:

14/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Edvaldo dos Santos Fagundes

Arquivo:


Ementa:

Altera denominação da Rua Projetada - Vila Angelozzi, para Rua Antonio Rodrigues Parente.

Lei Ordinária Nº 2747


Data Inicial:

14/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a Receber Doação sem Encargo - SP 284 e MTO 130.

Lei Ordinária Nº 2746


Data Inicial:

14/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$252.860,00 - fossas nos assentamentos.

Lei Ordinária Nº 2745


Data Inicial:

08/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Fernanda Xavier Passos Crepaldi

Arquivo:


Ementa:

Banheiros para deficientes físicos em eventos.

Lei Ordinária Nº 2744


Data Inicial:

06/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a denominar Praça de Alimentação Eneida Lima de Aragão (atrás da Prefeitura Municipal).

Lei Ordinária Nº 2743


Data Inicial:

06/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei Ordinária nº 2.688/11 - Conselho Municipal Anti Drogas.

Lei Ordinária Nº 2742


Data Inicial:

06/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Edvaldo dos Santos Fagundes

Arquivo:


Ementa:

Denomina Nizael Pereira a praça que confronta com a Rua Emygdio Falkemback, no Jardim O Pioneiro.

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dia 20 de Agosto, às 20 horas