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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2800


Data Inicial:

11/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação da Quadra CI, do Jardim 'O Pioneiro' e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2799


Data Inicial:

27/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União Federal, por intermédio da Justiça Eleitoral e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2798


Data Inicial:

27/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a reestimativa das receitas orçamentárias, alteração e inclusão de metas e valores; diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2013, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2797


Data Inicial:

08/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Martinópolis para o exercício de 2013".

Lei Ordinária Nº 2796


Data Inicial:

30/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Nomina JOSÉ CARDOSO BROCHADO o próprio municipal da Unidade de Saúde da Família da Vila Alegrete e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2795


Data Inicial:

23/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura no orçamento programa anual de 2012 de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.183.500,00 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2794


Data Inicial:

23/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a entidades assistenciais, médicas e educacionais privadas sem fins lucrativos".

Lei Ordinária Nº 2793


Data Inicial:

23/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dá nova redação aos incisos l e ll, do artigo 4º, da Lei Ordinária nº 2.652/10, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2792


Data Inicial:

23/10/2012

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dá nova redação a alínea "d", inciso II, do artigo 4º, da Lei Ordinária nº 2.680/10 e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2791


Data Inicial:

23/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Revoga o inciso Vl, do artigo 5º, da Lei Ordinária nº 2.518/07 e dá outras providências".

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