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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2916


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.050.600,00 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2915


Data Inicial:

17/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 1º e anexo único da Lei Ordinária nº 2.809/13, que ratifica Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Martinópolis, com finalidade de construir um Consórcio Público, sob forma de associação pública, entidade de natureza autárquica, nos termos da Lei Federal 11.107, de 06/04/2005, visando o desenvolvimento em conjunto de ações e serviços de saúde.

Lei Ordinária Nº 2914


Data Inicial:

10/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2913


Data Inicial:

10/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Disciplina os procedimentos relativos à utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, institui o fundo de reserva dos depósitos judiciais no âmbito do município da Martinópolis, nos termos da Lei complementar federal nº 151/2015 e aprova o respectivo Termo de Compromisso".

Lei Ordinária Nº 2912


Data Inicial:

20/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio/termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a integração de sistemas.

Lei Ordinária Nº 2911


Data Inicial:

14/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Abre um crédito adicional suplementar para fins que especifica no valor de R$ 748.391,10 e dispõe sobre a alteração de projeto na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, PPA – Plano Plurianual e LOA – Lei Orçamentária Anual.

Lei Ordinária Nº 2910


Data Inicial:

14/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Sandro Pinheiro,João Ramos,Antonio Lúcio dos Santos ,Rondinelli Pereira Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a Alterar Denominação do trecho conhecido como 'Rua do Terminal Rodoviário, Rua Pátio da Fepasa e Rua da Praça Getúlio Vargas', compreendido entre o Terminal Rodoviário Motta Tolentino e a Rua José Teodoro, localizado no Centro, Para RUA TACYAN MENEZES DE LUCENA, e dá Outras Providências.

Lei Ordinária Nº 2909


Data Inicial:

08/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Ricardo Ogata,João Ramos,Fernanda Xavier Passos Crepaldi

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a publicação da justificativa dos aditamentos contratuais firmados pelo município de Martinópolis.

Lei Ordinária Nº 2908


Data Inicial:

01/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

João Ramos,Fernanda Xavier Passos Crepaldi,Ricardo Ogata,Ricardo Florentino de Assis

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a Alterar Denominação da Atual Estrada Municipal MTO 020, para Estrada Municipal CONSTANTE VALENTIM, e dá Outras Providências.

Lei Ordinária Nº 2907


Data Inicial:

25/08/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Abre um crédito adicional suplementar para fins que especifica no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dispõe sobre a inclusão de projeto na LDO -Lei de Diretrizes Orçamentárias, PPA - Plano Plurianual e LOA - Lei Orçamentária Anual".

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