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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2995


Data Inicial:

14/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o município de Martinópolis a celebrar convênios com a Fundação para Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de atas de registro de preços.

Lei Ordinária Nº 2994


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração, inclusão de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2018, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2993


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Martinópolis para o exercício de 2018".

Lei Ordinária Nº 2992


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Abre um crédito adicional suplementar para fins que especifica no valor de R$ 611.344,00 e dispõe sobre a alteração de projeto na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, PPA - Plano Plurianual e LOA - Lei Orçamentária Anual".

Lei Ordinária Nº 2991


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as medidas necessárias ao combate e prevenção e tratamento da Leishmaniose Visceral Canina (LVC) no Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2990


Data Inicial:

05/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

Arquivo:


Ementa:

Institui a campanha 'DEZEMBRO VERMELHO' no Município de Martinópolis e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2989


Data Inicial:

05/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Alzair da Silva Lopes,Adenilson Medeiros,Silvio Limeira,Antonio Lúcio dos Santos ,Valdenir Francisco da Silva,Fábio Macedo Alves,Luiz Antônio Leite Oliveira,Ricardo Florentino de Assis,Ricardo Trombini,Sidney Pereira dos Santos

Arquivo:


Ementa:

Que Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a "Marcha Para Jesus", e dá Outras Providências.

Lei Ordinária Nº 2988


Data Inicial:

28/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Abre um crédito adicional suplementar para fins que especifica no valor de R$ 1.532.979,03 e dispõe sobre a alteração de projeto na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, PPA - Plano Plurianual e LOA - Lei Orçamentária Anual.

Lei Ordinária Nº 2987


Data Inicial:

28/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a lei do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2986


Data Inicial:

28/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença de competência municipal para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, para a pesquisa, exploração e/ou exploração de gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gás, tightoil e outros), pelos métodos de fraturamento hidráulico-fracking, e refraturamento hidráulico - re-fracking, a proibição de instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, e a proibição de realizar as atividades acima mesmo sem alvará, em todo o território do Município de Martinópolis, estabelece penalidades e dá outras providências".

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