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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0005


Data Inicial:

26/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU".

Leis Complementares Nº 0004


Data Inicial:

12/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal".

Leis Complementares Nº 0003


Data Inicial:

12/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do município de Martinópolis-SP".

Leis Complementares Nº 0002


Data Inicial:

09/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação do Programa 'Pronto Atendimento', visando atender a Saúde Pública e respectivos cargos".

Leis Complementares Nº 0001


Data Inicial:

25/09/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel do Distrito Industrial e Comercial à Empresa Marmoraria Martinópolis LTDA. - ME -".

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