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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0046


Data Inicial:

23/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

9

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito municipal de Martinópolis, para o exercício de 2004, já prevista na LDO e LO, observado ainda, o que dispõe o Art. 37, Inciso X da Constituição Federal, e fixa seu termo inicial".

Leis Complementares Nº 0045


Data Inicial:

23/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

9

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para o exercício de 2004, já prevista na LDO e LO, observado ainda, o que dispõe o Art. 37, inciso X da Constituição Federal, e fixa o seu termo inical".

Leis Complementares Nº 0044


Data Inicial:

23/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora - 2003 a 2004

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a reposição das perdas remuneratórias aos servidores da Câmara Municipal para o exercício de 2004, já prevista na LDO e LO, e fixa seu termo inicial".

Leis Complementares Nº 0043


Data Inicial:

23/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reposição das perdas remuneratórias aos servidores ativos e inativos do município para o exercício de 2004, já prevista na LDO e LO, e fixa seu termo inicial.

Leis Complementares Nº 0042


Data Inicial:

17/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0041


Data Inicial:

03/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo receber imóveis em doação com encargo.

Leis Complementares Nº 0040


Data Inicial:

04/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 830, de 18/12/1973, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0039


Data Inicial:

07/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre permuta de imóveis.

Leis Complementares Nº 0038


Data Inicial:

18/09/2003

Situação

Revogada PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Martinópolis e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0037


Data Inicial:

18/09/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU

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