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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0070


Data Inicial:

23/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alienação, mediante venda, de imóveis do patrimônio disponível.

Leis Complementares Nº 0069


Data Inicial:

13/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza concessão de serviço público e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0068


Data Inicial:

13/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Cria cargo no Quadro Geral dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. (Diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento)

Leis Complementares Nº 0067


Data Inicial:

08/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 061, de 03/05/2005.

Leis Complementares Nº 0066


Data Inicial:

08/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alienação, mediante venda, de imóveis do patrimônio disponível.

Leis Complementares Nº 0065


Data Inicial:

25/10/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração de remuneração de cargo e jornada de trabalho.

Leis Complementares Nº 0064


Data Inicial:

16/08/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração de remuneração de cargo e jornada de trabalho.

Leis Complementares Nº 0063


Data Inicial:

01/07/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração de remuneração de cargo e jornada de trabalho.

Leis Complementares Nº 0062


Data Inicial:

31/05/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reposição das perdas remuneratórias aos servidores públicos municipais que exercem suas funções junto ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, para o exercício de 2005, já prevista na LDO e LO, e fixa seu termo inicial.

Leis Complementares Nº 0061


Data Inicial:

03/05/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Cria isenção tributária para o desenvolvimento urbanístico.

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