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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0126


Data Inicial:

21/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza celebração de contrato de comodato com isenção tributária sobre o imóvel enquanto a Administração estiver na posse do mesmo e dá outras providências".

Leis Complementares Nº 0125


Data Inicial:

20/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera a Lei Complementar nº 95, de 31/10/2006, e dá outras providências".

Leis Complementares Nº 0124


Data Inicial:

20/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o pronto e imediato tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, no âmbito do Município de Martinópolis e dá outras providências".

Leis Complementares Nº 0123


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora - 2007 a 2008

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, JÁ PREVISTA NA LDO E LO, OBSERVADO AINDA, O QUE DISPÕE O ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E FIXA O SEU TERMO INICIAL".

Leis Complementares Nº 0122


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora - 2007 a 2008

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008, JÁ PREVISTA NA LDO E LO, OBSERVADO AINDA, O QUE DISPÕE O ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E FIXA O SEU TERMO INICIAL".

Leis Complementares Nº 0121


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora - 2007 a 2008

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe Sobre a Reposição das Perdas Remuneratórias aos Servidores da Câmara Municipal Para o Exercício de 2008, Já Prevista na LDO e LO, e Fixa Seu Termo Inicial".

Leis Complementares Nº 0120


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a reposição das perdas remuneratórias aos servidores ativos e inativos do município para o exercício de 2008, já prevista na LDO e LO, e fixa seu termo inicial".

Leis Complementares Nº 0119


Data Inicial:

28/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre reajuste da remuneração do cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF e dá outras providências".

Leis Complementares Nº 0118


Data Inicial:

23/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Desmembra departamento, cria novo órgão e respectivos cargos estruturais e dá outras providências".

Leis Complementares Nº 0117


Data Inicial:

16/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alienação, mediante venda, de imóvel do patrimônio disponível".

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