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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0139


Data Inicial:

19/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a extensão das finalidades da Fundação Lincoln de Andrade Junqueira para os fins que especifica.

Leis Complementares Nº 0138


Data Inicial:

19/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera e acrescenta dispositivos ao Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0137


Data Inicial:

19/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 17/12/2003, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0136


Data Inicial:

16/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Reestrutura o Programa Estágio Universitário e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0135


Data Inicial:

16/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste da remuneração do cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0134


Data Inicial:

13/11/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0133


Data Inicial:

23/09/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao inciso III, do art. 125, da Lei Complementar nº 95, de 31/10/2006, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0132


Data Inicial:

19/06/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Leis Complementares Nº 0131


Data Inicial:

25/04/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Cria a Área de Indústria, Comércio e Serviços, Não Poluentes, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0130


Data Inicial:

25/04/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a inclusão da licença-gestante/maternidade no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Martinópolis e dá outras providências. [alteração da Lei Complementar nº 038/2003]

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