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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0251


Data Inicial:

11/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reposição das perdas remuneratórias aos servidores ativos e inativos do município para o exercício de 2013, já prevista na LDO e LOA, fixa seu termo inicial e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0250


Data Inicial:

11/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa 2011-2012

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Reposição das Perdas Remuneratórias aos Servidores da Câmara do Município de Martinópolis, Para o Exercício de 2013, Já Prevista na LDO e LOA, e Fixa Seu Termo Inicial.

Leis Complementares Nº 0249


Data Inicial:

25/05/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Luiz Antônio Leite Oliveira,Paulo Ferreira de Souza

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei Complementar nº 095/2006 - Plano Diretor do Município. Tamanho mínimo do lote da Área Especial de Interesse Social.

Leis Complementares Nº 0248


Data Inicial:

22/05/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei Complementar nº 227/2011, alienação, por doação, ao Centro Paula Souza de imóvel. (antigo Colégio Objetivo e Fundação Lincoln de Andrade Junqueira).

Leis Complementares Nº 0247


Data Inicial:

22/05/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei Complementar nº 196/2010, que limita o atendimento pela concessionária das viaturas das polícias civil e militar, do corpo de bombeiros e os veículos oficiais pertencentes a Martinópolis, dentro dos limites territoriais.

Leis Complementares Nº 0246


Data Inicial:

10/05/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Reajuste da remuneração do Agente Comunitário de Saúde, R$871,00.

Leis Complementares Nº 0245


Data Inicial:

03/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 232, de 14/12/2011 e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0244


Data Inicial:

29/03/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa 2011-2012

Arquivo:


Ementa:

Cria Cargo de Provimento Efetivo no Poder Legislativo: Gerente de Controladoria.

Leis Complementares Nº 0243


Data Inicial:

06/03/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera tombamento e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0242


Data Inicial:

28/02/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.

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