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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0278


Data Inicial:

16/12/2014

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação ao CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" - CEETEPS, Autarquia de Regime Especial da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0277


Data Inicial:

11/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre nova remuneração do nível II, da tabela IV, do anexo III, da Lei Complementar 03/01 e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0276


Data Inicial:

04/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro Geral e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0275


Data Inicial:

24/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Silvio Limeira,Edvaldo Cardoso dos Santos,Alzair da Silva Lopes,Ricardo Florentino de Assis,Ricardo Ogata,João Ramos,Antonio Valentim de Oliveira,Fernanda Xavier Passos Crepaldi,Antonio Lúcio dos Santos

Arquivo:


Ementa:

Estabelece regras para concessão da isenção de IPTU.

Leis Complementares Nº 0274


Data Inicial:

09/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui o programa de recuperação fiscal de Martinópolis - REFIS MUNICIPAL.

Leis Complementares Nº 0273


Data Inicial:

28/05/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação ao CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÂO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA” – CEETEPS, Autarquia de Regime Especial da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0272


Data Inicial:

21/05/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste da remuneração do cargo de Agente Comunitário de Saúde - ESF e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0271


Data Inicial:

17/04/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0270


Data Inicial:

17/04/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2013-2014

Arquivo:


Ementa:

Que Altera a Lei Complementar nº 261, de 03/09/2013, e dá Outras Providências.

Leis Complementares Nº 0269


Data Inicial:

06/03/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2013-2014

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Reposição das Perdas Remuneratórias aos Servidores da Procuradoria Jurídica da Câmara do Município de Martinópolis - PJCMM, Para o Exercício de 2014, Já Prevista na LDO e LOA, e Fixa Seu Termo Inicial.

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