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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Alzair da Silva Lopes

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0298


Data Inicial:

30/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Plano Diretor Municipal de Turismo e dá outras providências".

Leis Complementares Nº 0297


Data Inicial:

24/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0296


Data Inicial:

10/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro Geral e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0295


Data Inicial:

27/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da nomenclatura de cargos, adequação de vencimento, ao piso e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0294


Data Inicial:

16/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2015/2016

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a reposição das perdas remuneratórias aos servidores da Câmara do Município de Martinópolis, para o exercício de 2015, já prevista na LDO e LOA, e fixa seu termo inicial".

Leis Complementares Nº 0293


Data Inicial:

30/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Concessão de Uso onerosa de imóveis do patrimônio disponível e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0292


Data Inicial:

30/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe de alienação, mediante venda, de imóvel do patrimônio disponível.

Leis Complementares Nº 0291


Data Inicial:

15/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de cargos no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, e dá outras providências".

Leis Complementares Nº 0290


Data Inicial:

22/06/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2015/2016

Arquivo:


Ementa:

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 255 de 20 de março de 2013, e dá outras providências. (Melhora a Redação)

Leis Complementares Nº 0289


Data Inicial:

10/06/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Regulamenta o art. 113, §1º, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".

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