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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0325


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a data limite para pagamento da parcela única ou primeira, do REFIS MUNICIPAL criado pela Lei Complementar nº 324/2017.

Leis Complementares Nº 0324


Data Inicial:

16/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui o programa de recuperação fiscal de Martinópolis - REFIS MUNICIPAL.

Leis Complementares Nº 0323


Data Inicial:

31/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Revoga a Lei Complementar Municipal nº. 278, de 16/12/2014, que autoriza a doação de imóvel público".

Leis Complementares Nº 0322


Data Inicial:

03/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do instituto do Alvará Provisório de Funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0321


Data Inicial:

27/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera a Lei Complementar nº 94, de 25/10/2006, e dá outras providências".

Leis Complementares Nº 0320


Data Inicial:

27/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera o valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências".

Leis Complementares Nº 0319


Data Inicial:

27/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta ao Código Tributário Municipal - Lei nº 830, de 18/12/1973, e à Lista de Serviços Anexa - as alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº157/16, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0318


Data Inicial:

23/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Alzair da Silva Lopes,Mesa Diretora 2017-2018,Adenilson Medeiros,Sidney Pereira dos Santos,Fábio Macedo Alves,Silvio Limeira,Valdenir Francisco da Silva,Marcos Xavier de Almeida Passos Junior,Antonio Lúcio dos Santos ,Ricardo Florentino de Assis,Ricardo Trombini,Luiz Antônio Leite Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Martinópolis, Para o Exercício de 2017, Já Prevista na LDO e LO, Observado Ainda, o que Dispõe o Art. 37, Inciso X da Constituição Federal, e Fixa Seu Termo Inicial.

Leis Complementares Nº 0317


Data Inicial:

23/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Luiz Antônio Leite Oliveira,Fábio Macedo Alves,Ricardo Florentino de Assis,Silvio Limeira,Ricardo Trombini,Alzair da Silva Lopes,Antonio Lúcio dos Santos ,Sidney Pereira dos Santos,Valdenir Francisco da Silva,Adenilson Medeiros,Marcos Xavier de Almeida Passos Junior,Mesa Diretora 2017-2018

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Martinópolis para o exercício de 2017, já prevista na LDO e LOA, observado, ainda, o que dispõe o Art. 37, inciso X da Constituição Federal, e fixa o seu termo inicial.

Leis Complementares Nº 0316


Data Inicial:

06/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Revoga dispositivo da LC nº38/03 e dá outras providências". [revoga o art. 63, p. único, ref. à incorporação da gratificação de 50% em razão de exercício de função de direção, chefia ou assessoramento]

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