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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Resoluções

Resoluções Nº 0003-2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

André Luis Crepaldi,Antonio Ferro,Hélio Ferreira de Melo,José Amaro Martins de Brito

Arquivo:


Ementa:

Prorroga por mais 90 (noventa) dias a CEI - Resolução nº 001/2007, iniciando-se no dia 25/01/2008 e findando-se no dia 23/04/2008.

Resoluções Nº 0002-2007


Data Inicial:

23/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

José Amaro Martins de Brito,Hélio Ferreira de Melo,Antonio Ferro,André Luis Crepaldi

Arquivo:


Ementa:

Prorroga por mais 90 (noventa) dias a Comissão Especial de Inquérito - Resolução nº 001/2007.

Resoluções Nº 0001-2007


Data Inicial:

24/07/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Antônio Ferro,Ilza Filazi Ascêncio,Cícero Galdino da Silva ,Hélio Ferreira de Melo

Arquivo:


Ementa:

Cria C.E.I. Para Apuração de Eventuais Irregularidades e Responsabilidades dos Agentes Administrativos e Políticos Envolvidos nos Atos Ilícitos que Tenham Sido Praticados, na Apuração dos Recursos Recebidos na Construção das Casas Populares Pelo CDHU em Nosso Município.

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