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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0005-2015


Data Inicial:

20/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - SP, SR. ANTONIO LEAL CORDEIRO E, A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROCESSO Nº. 0103252-39.2009.8.26.0346, QUE ACARRETOU NA APLICAÇÃO DAS PENAS DE PERDA DE CARGO PÚBLICO, DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, DE PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, BEM COMO NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA CIVIL".

Decreto Legislativo Nº 0004-2015


Data Inicial:

18/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Comissão de Finanças e Orçamento

Arquivo:


Ementa:

Que Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal de Martinópolis-SP, Exercício de 2006, referente ao Processo nº 3161/026/06 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo Nº 0003-2015


Data Inicial:

13/08/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Comissão de Finanças e Orçamento

Arquivo:


Ementa:

"Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal de Martinópolis - SP, Exercício de 2012, Referente ao Processo nº. 1751/026/12 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo".

Decreto Legislativo Nº 0002-2015


Data Inicial:

30/06/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Comissão de Justiça e Redação

Arquivo:


Ementa:

Anula o Decreto Legislativo nº 003/2009, de 17 de abril de 2009 e determina nova tramitação e julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Martinópolis relativas ao Exercício de 2006

Decreto Legislativo Nº 0001-2015


Data Inicial:

01/04/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Comissão de Finanças e Orçamento

Arquivo:


Ementa:

"Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal de Martinópolis-SP relativas ao Exercício de 2011", Referente ao Processo nº 1162/026/11 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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