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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 0001-2004


Data Inicial:

01/03/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o Capítulo de Número VIII, Intitulado das "Políticas Afirmativas da População Negra e Afrodescendentes" ao Título VI - da Ordem Social, da Lei Orgânica do Município de Martinópolis

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