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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 0002-2014


Data Inicial:

08/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre emenda a LOM e dá outras providências. (Dá nova redação ao art. 93 da LOM).

Emenda a LOM Nº 0001-2014


Data Inicial:

18/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Sandro Pinheiro,João Ramos,Antonio Lúcio dos Santos ,Rondinelli Pereira Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Que Altera o art. 51 ('DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL'), da Lei Orgânica do Município de Martinópolis-SP, e dá Outras Providências.

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