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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 0002-2015


Data Inicial:

12/05/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Ricardo Ogata,Ricardo Florentino de Assis,João Ramos,Rondinelli Pereira Oliveira,Fernanda Xavier Passos Crepaldi,Antonio Lúcio dos Santos ,Sandro Pinheiro

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o Parágrafo 2º ao art. 84 da Lei Orgânica Municipal.

Emenda a LOM Nº 0001-2015


Data Inicial:

14/04/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre emenda a LOM e dá outras providências (Acresce o inciso X e o § 4º ao artigo 156 da LOM, limitando despesas com eventos festivos).

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