Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior
Comissão Especial de Inquérito nº 001/2018 é Prorrogada Por Mais 90 dias
Webline Sistemas

Comissão Especial de Inquérito nº 001/2018 é Prorrogada Por Mais 90 dias

 

Foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de 04 de junho, Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2018, “Que Prorroga por 90 (noventa) Dias o Prazo de Funcionamento da Comissão Especial de Inquérito nº 001/2018, Criada pelo Decreto Legislativo nº 002/2018”, de autoria dos membros da respectiva Comissão Temporária, os vereadores: Luiz Leite, Sidney Pereira dos Santos e Ricardo Trombini.

A Comissão tem por finalidade cuja finalidade: I – Investigar indícios de prática de improbidade administrativa na criação e na reorganização da Procuradoria Geral do Município – PGM, e em alterações procedidas no Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, apontadas pela Comissão Especial objeto da Resolução nº. 011/2017; II – Investigar se a irregularidade causou prejuízos aos cofres públicos municipais; III Se houve culpa na prática das irregularidades; IV – Apresentar conclusões, na forma da Lei; conforme Requerimento nº 005/2018, de autoria dos vereadores Luiz Antonio Leite Oliveira, Fábio Macedo Alves, Sidney Pereira dos Santos, Marcos Xavier de Almeida Passos Júnior e Valdenir Francisco da Silva, protocolado sob nº 92/2018, em 01/03/2018.

De acordo com o Decreto Legislativo nº 003/2018, promulgado pelo Presidente da Câmara em 05 de junho, o prazo se finda em 12/09/2018.

Sob Presidência do vereador Luiz Leite, os membros se reúnem normalmente às terças-feiras na Câmara e eventualmente fazem diligências em departamentos da Prefeitura.

 

 

 

 

 

 

 

 

Na foto, reunião da CEI nº 001/2018, realizada em 05 de junho de 201805_06_2018b CEI

 

 

 

Data: 06-06-2018 00:00:00
Mais notícias
Próxima Sessão

ESPECIAL

Segunda-feira,

dia 17 de Dezembro, às 20 horas