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  • Alzair da Silva Lopes - DEM
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Alzair da Silva Lopes
Representante da Energisa Sul-Sudeste se reúne com vereadores e presta esclarecimentos sobre conta de energia elétrica

Na manhã da última segunda-feira, 04 de fevereiro, o Senhor Carlos Eduardo Mariano – Coordenador de Atendimento Especial da Energisa Sul-Sudeste (distribuidora dos serviços de energia elétrica), esteve prestando esclarecimentos aos vereadores, quanto a fatura de energia elétrica do último mês enviada aos consumidores.

A reunião ocorreu no Plenário Theodomiro Viana de Freitas (com funcionamento provisório no Clube da Amizade, Av. Padre Matheus, nº 228 – Vila Alegrete), tendo sido agendada pelo Presidente da Câmara, Alzair da Silva Lopes, devido a demanda de reclamações por parte de munícipes junto aos vereadores, que alegavam aumento no valor na fatura. Os esclarecimentos se iniciaram às 09h15min, finalizando-se próximo ao meio-dia. Estiveram presentes os vereadores Alzair da Silva Lopes, Fábio Macedo Alves, Ricardo Trombini e Valdenir Francisco da Silva, bem como o Senhor João Carlos de Oliveira – Diretor do PROCON Municipal.

A ENERGISA atua como distribuidora dos serviços públicos de energia elétrica no estado de São Paulo, e tem o seu exercício fundamentado na legislação do poder concedente, neste caso, a União, representado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, cabendo assim, o fiel cumprimento da legislação setorial. Dentre as normas regulamentadoras as quais se subordina, encontra-se a Resolução nº 414, de 09/09/2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada e os procedimentos. Atualmente, o Grupo Energisa gere oitenta e dois municípios do Brasil, sendo que Martinópolis pertence a Região Oeste, com mais vinte e três municípios.

De início, o representante da empresa esclareceu que, no último mês não houve reajuste na fatura de energia elétrica; o último reajuste legal e concedido foi em julho de 2018, na faixa de 15,55% (dos quais 0,24% foi para a Energisa). Novo aumento ocorrerá em julho deste ano. Entretanto, as reclamações acontecem em maior número no mês de janeiro: em 2018, por exemplo, o Grupo recebeu duzentos e oitenta, sendo que somente no mês de janeiro foram cento e oitenta.  De acordo com o diretor do PROCON de Martinópolis, no mês de janeiro de 2019, o órgão recebeu três reclamações referentes a empresa Energisa.

Feitas essas considerações, passou a abordar os principais fatores que influenciam no valor da conta de energia elétrica: os caminhos da geração de energia; medidas domésticas que geram gasto excessivo; e, a composição do consumo de uma fatura de energia.

1 – Caminhos da geração de energia geram custo: A energia elétrica, até chegar ao consumidor passa por três caminhos, o de geração, transmissão e distribuição. A Energisa, somente realiza o serviço de distribuição, logo a empresa paga pela compra de energia e pelo serviço de transmissão (dois primeiros caminhos – geração e transmissão). No Brasil, a maior fonte de energia gerada ainda é a hídrica, que representa 66%, seguida por 21% da térmica (gás, carvão, óleo), 8% da eólica, 9% biomassa, 1% solar e 1% nuclear. Essa situação nos remete a analisar a questão dos reservatórios de água, que por meio de estudos apresentados dos últimos 19 anos, aparece com situação similar ao do “Apagão 2001/2002”, com queda nos reservatórios do Nordeste. A região Sudeste, por exemplo, é abastecida pelo reservatório ‘Sudeste + Centro Oeste’, localizado em Minas Gerais. Desta forma, mesmo chovendo muito no estado de São Paulo, não indica que o reservatório de geração de energia hídrica atenda toda a demanda. Para compensar, essa questão, o governo criou desde o ano de 2015, o ‘sistema de bandeiras’: verde (reservatório com nível bom), amarela (reservatório com nível menos favorável) e vermelha (reservatório muito desfavorável, com condições mais custosas de geração de energia).

Na bandeira verde, a tarifa não sofre nenhum acréscimo.

Na bandeira amarela, a tarifa sofre acréscimo de R$0,010 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos, ou seja, R$1,00 para cada 100 Kwh.  

Na bandeira vermelha, dividida em patamar 1 e 2, a tarifa sofre acréscimo de R$0,030 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos, ou seja, R$3,00 para cada 100 Kwh e de R$0,050 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos, ou seja, R$5,00 para cada 100 Kwh.

Desde modo, o consumidor ganhou um papel ativo na definição de sua conta de energia, pois quando se sabe que a bandeira está vermelha, pode adaptar o seu consumo e diminuir ou impedir que aumente. A bandeira da última fatura foi a verde, portanto, sem acréscimos. Como o mês de janeiro foi de pouca chuva, acredita-se que a próxima bandeira aplicada já será amarela. A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, e, no final de cada mês, a ANEEL disponibiliza em seu site o valor da bandeira para o mês seguinte.

2 - Medidas domésticas que geram gasto excessivo: O representante da empresa apresentou dicas valiosas que podem ser utilizadas como meio de economia de energia em nossas residências, como: não secar roupas/calçados atrás da geladeira, afastá-la de paredes e fogão, não colocar toalhas nas prateleiras da geladeira, verificar a borracha da porta da geladeira, não abrir com freqüência para evitar que o ar quente fique entrando no eletrodoméstico (isso faz com que seu motor continue trabalhando), e, não armazenar alimentos ainda quentes. Salientou também a questão dos aparelhos de ar condicionado, que devem funcionar com portas e janelas fechadas, receber a higienização adequada e funcionar a partir dos 22/23 graus, não menos que isso, pois abaixo desta regulagem de temperatura, o aparelho consumirá mais energia e o ambiente jamais atingirá 17 graus, por exemplo. Em meio às dicas apresentadas para o consumo dos aparelhos que mais consomem energia, como o chuveiro elétrico, por exemplo, para utilizar a chave na opção ‘verão’, sugeriu a troca de lâmpadas incandescente por ‘lâmpadas de led’. Exemplificou que um ferro de passar roupa, com potência de 1000 kw, utilizado por uma hora, consome 1 (um) kWh, cerca de setenta centavos, hoje, com impostos. No mês de janeiro, o aumento das faturas, pode estar relacionado à forma de uso dos equipamentos domésticos, aliado ao calor excessivo, férias escolares e visitas de parentes.   

3 - Composição do consumo de uma fatura de energia: De modo geral, o valor da tarifa de energia elétrica é distribuído em 31,3% para geração, 9,6% para transmissão, 17,3% para distribuição e 41,8% para o governo. Atenção especial foi dada pelo representante da empresa, ao quadro “Composição do Consumo”, em que consta a discriminação, valor e percentual de cada item, encontrado na fatura de cada consumidor.

A primeira linha – serviços de distribuição – corresponde ao valor para a Energisa, distribuidora dos serviços de energia;

A segunda e terceira linhas – compra de energia e serviços de transmissão – corresponde ao valor que a Energisa paga aos geradores e transmissores de energia;

A quarta linha – encargos setoriais – se refere a subsídios criados pelo governo, alocados em um fundo (CDE – Conta de Desenvolvimento Energético), que serve para atender residências classificadas como de baixa renda, irrigantes, energia rural, idosos cadastrados, famílias que ganham até três salários mínimos com portadores de determinadas doenças ou deficiências, dentre outros casos, conforme regido pela Lei Federal nº 12.212/2010 e Resolução nº 414/2010 da ANEEL (art. 53, ‘d’). Esta linha do quadro, que trata de benefícios sociais, é paga pelo consumidor, com exceção aos que optam pelo mercado livre de energia;

A quinta linha – impostos diretos e encargos – se refere ao ICMS (estadual), PIS (federal), COFINS (federal) e CIP (municipal). Dentre os impostos aplicados, destaca-se o valor do ICMS. Os que consomem até 90 kWh são isentos do ICMS, mas quem consome de 100 a 200 kWh aplica-se 12% do imposto estadual e acima de 200 kWh, 25%. De acordo com a legislação, a distribuidora de energia, tem de 27 a 33 dias para realizar a leitura do medidor, então é importante que o consumidor analise em sua fatura, o período faturado (data leitura anterior e leitura atual), pois quanto maior o período, maior será o consumo, e consequentemente, maior a faixa/percentual aplicado ao ICMS, por exemplo.

Segue abaixo, a composição do consumo de uma unidade – classe residencial (a classe também interfere no valor), que tenha consumido 450 kWh, num período de 31 dias:

 

Composição do Consumo

Discriminação

Valor (R$)

%

Serviços de Dist. da Energisa/SP

72,21

22,05

Compra de Energia

105,71

32,28

Serviço de Transmissão

27,21

8,31

Encargos Setoriais

19,35

5,91

Impostos Diretos e Encargos

103,00

31,45

Outros Serviços

0,00

0,00

Total

327,48

100,00

 

Por fim, os presentes ficaram satisfeitos com a reunião, já que foi esclarecido e demonstrado o que e para onde é vertido o valor que o consumidor paga. Os vereadores concluíram que devem se manifestar junto ao Poder Legislativo Federal, no anseio de reduzir encargos e impostos aplicados ao consumidor por meio da fatura de energia elétrica.

Os munícipes que ainda tiverem dúvidas com relação a fatura de energia elétrica, podem procurar o escritório da empresa ENERGISA, localizado na Avenida Coronel João Gomes Martins, nº 322 – Centro – Martinópolis. Caso não encontrem solução podem procurar o PROCON MUNICIPAL, localizado na Rua Emílio Falckemback, nº 848 – Parque Residencial Oásis.

 

 

Elaborado por: Mariana Schott Mello

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Data: 05-02-2019 15:30:00
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