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  • Alzair da Silva Lopes - DEM
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Alzair da Silva Lopes
CÂMARA REALIZA SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES MIRINS E FINALIZA LEGISLATURA DO ANO DE 2018
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Ata da Sessão Plenária da Câmara Mirim da Câmara do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de 2018, às 19h45min, no Plenário Theodomiro Viana de Freitas, atualmente localizado no endereço: Avenida Padre Matheus, nº 228 – Vila Alegrete, tendo em vista intempérie climática em nossa cidade no dia 03 de outubro de 2018, que ocasionou diversos danos ao prédio da Câmara Municipal, localizado na Avenida Coronel João Gomes Martins, nº 525 – Centro. (A discriminação do horário dos pronunciamentos realizados pelos edis na presente sessão estão em conformidade com a gravação da mídia digital oficial, a qual possui duração total de 01 – uma – hora, 49 – quarenta e nove – minutos e 53 – cinquenta e três – segundos, onde o tempo que consta tais pronunciamentos na referida mídia é lavrado no formato horas, minutos e segundos – Resolução nº. 004/2018, de 09 de Setembro de 2015). O Senhor Presidente, nos termos da Resolução nº 014/2017, iniciou a Sessão Plenária da Câmara Mirim do ano de 2018. O Sr. Presidente informou a todos que, desde o início do ano, o Legislativo esteve desenvolvendo diversas atividades com os jovens do município, envolvendo vereadores, funcionários, alunos e seus familiares, professores e diretores das escolas. As atividades se basearam em divulgação nas salas de aula, inscrições, seleção dos projetos, divulgação dos eleitos, sorteio do vereador padrinho, reuniões sobre o funcionamento da Câmara, palestra sobre a história do município, visita ao Gabinete do Prefeito, participação em sessão ordinária dos vereadores, participação em reunião das comissões permanentes e reunião preparatória para a sessão de hoje. Salientou também que as reuniões sobre o funcionamento da Câmara se dividiram em cinco encontros, onde os jovens aprenderam sobre a origem e formação histórica do Poder Legislativo no Brasil, Regimento Interno e Lei Orgânica, processo legislativo, orçamento público e diversos temas relacionados. O Sr. Presidente, nos termos do artigo 3º da Resolução nº. 014/2017, passou à Diplomação, compromisso regimental, posse dos vereadores mirins eleitos e eleição da Mesa da Câmara Mirim. O vereador Valdenir Francisco da Silva, vereador padrinho da vereadora Mirim Amanda Gabrieli da Cruz Neves, eleita pelo Colégio Ômega, realizou a entrega do seu diploma. O vereador Marcos Xavier de Almeida Passos Júnior, vereador padrinho da vereadora mirim Bárbara Perrud Tardin, eleita pelo Colégio Ômega, realizou a entrega do seu diploma. O vereador Ricardo Florentino de Assis, vereador padrinho do vereador mirim Davi de Jesus Freitas dos Santos, eleito pela Escola Estadual Coronel João Gomes Martins, realizou a entrega do seu diploma. O vereador Ricardo Trombini, vereador padrinho do vereador mirim Gabriel Brandão Claro, eleito pela Escola Estadual Alberto Santos Dumont, realizou a entrega do seu diploma. O vereador Marcos Xavier de Almeida Passos Júnior realizou a entrega do diploma do vereador mirim Giovanni Garrido Puci, eleito pelo Colégio Ômega. O vereador Sidney Pereira dos Santos realizou a entrega do diploma do vereador mirim João Pedro Victor Brito, eleito pela Escola Estadual Alberto Santos Dumont. O vereador Fábio Macedo Alves realizou a entrega do diploma da vereadora mirim Maria Carolina dos Santos Pereira, eleita pela Escola Estadual Coronel João Gomes Martins. O vereador Sidney Pereira dos Santos, vereador padrinho da vereadora mirim Nicole Letícia Santana da Cruz, eleita pela Escola Estadual Alberto Santos Dumont, realizou a entrega do seu diploma. O vereador Silvio Limeira, vereador padrinho do vereador mirim Patric Fernando, eleito pela Escola Municipal João Batista Berbet, realizou a entrega do seu diploma. O vereador Fábio Macedo Alves, vereador padrinho da vereadora mirim Victória de Queiroz Souza, eleita pelo Colégio Ômega, realizou a entrega do seu diploma. O vereador Valdenir Francisco da Silva realizou a entrega do diploma do vereador mirim Victor Marcondes de Souza Amâncio, eleito pelo Colégio Ômega. Já diplomados, em obediência ao artigo 4º da Resolução nº. 014/2017, passaram ao Compromisso de Posse. Para tanto, o Sr. Presidente convidou os vereadores mirins para que, em pé, proferissem o compromisso. Após, nos termos do artigo 6º da Resolução nº. 014/2017, o Sr. Presidente informou que a eleição dos membros da Mesa seria conjunta para todos os cargos, mediante chapa previamente registrada, exigindo-se, em primeiro escrutínio, maioria absoluta de votos, em votação aberta. Os vereadores mirins registraram uma única chapa, conforme consta a ata da reunião realizada no dia 21 de novembro de 2018. A chapa registrada é formada por: Presidente: Giovanni Garrido Puci; Vice-Presidente: Nicole Letícia Santana da Cruz; Primeiro-Secretário: Davi de Jesus Freitas dos Santos e Segundo-Secretário: Maria Carolina dos Santos. O Sr. Secretário fez a chamada nominal de cada vereador mirim, para que se dirigissem até a Mesa Principal e, em cédulas rubricadas pelo Presidente e 1º Secretário, realizaram a votação, optando por ser favorável ou contrário à chapa registrada: Amanda Gabrieli da Cruz Neves – favorável; Bárbara Perrud Tardin – favorável; Davi de Jesus Freitas dos Santos – favorável; Gabriel Brandão Claro – favorável; Giovanni Garrido Puci – favorável; João Pedro Victor Brito – favorável; Maria Carolina dos Santos Pereira – favorável; Nicole Letícia Santana da Cruz – favorável; Patric Fernando – favorável; Victória de Queiroz Souza – favorável; Vitor Marcondes de Souza Amâncio – favorável. O Sr. Presidente informou que, feita a votação e apuração, foi eleita para a Mesa Diretora da Câmara Mirim do ano de 2018, a chapa registrada, por unanimidade. Nos termos regimentais, o Sr. Presidente declarou empossados: Presidente: Giovanni Garrido Puci; Vice-Presidente: Nicole Letícia Santana da Cruz; 1º Secretário: Davi de Jesus Freitas dos Santos e 2º Secretário: Maria Carolina dos Santos e os convidou para ocuparem as cadeiras da Mesa Principal. O Presidente da Câmara Mirim, o vereador mirim Giovanni Garrido Puci deu início aos trabalhos legislativos, na forma do Regimento Interno, Resolução nº. 014/2017. O Sr. Secretário realizou a chamada inicial dos vereadores mirins: Presidente: Giovanni Garrido Puci; Vice-Presidente: Nicole Letícia Santana da Cruz; Primeiro-Secretário: Davi de Jesus Freitas dos Santos; Segundo-Secretário: Maria Carolina dos Santos. - Amanda Gabrieli da Cruz Neves, Bárbara Perrud Tradin, Gabriel Brandão Claro, João Pedro Victor Brito, Patric Fernando, Victória de Queiroz Souza e Vitor Marcondes de Souza Amâncio. Constando com a presença de 11 (onze) vereadores mirins, o Sr. Presidente declarou iniciada a Sessão Plenária da Câmara de Vereadores Mirins. Nos termos do §2º do artigo 3º da Resolução nº 014/2017, foi concedida a palavra pelo Presidente aos vereadores que manifestassem interesse, fizeram uso os vereadores: Vereador Ricardo Florentino de Assis (00:21:38 a 00:22:58). Vereador Luiz Antonio Leite Oliveira (00:23:24 a 00:28:33). Vereador Ricardo Trombini (00:29:00 a 00:32:34). Vereador Sidney Pereira dos Santos (00:32:58 a 00:34:20). Vereador Valdenir Francisco da Silva (00:34:40 a 00:38:20). Vereador Marcos Xavier de Almeia Passos Júnior (00:38:42 a 00:40:59) e passou para ao Expediente, na forma do artigo 17 do Regimento Interno. Em seguida, determinou que fosse realizada a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, nos termos da Resolução nº. 004/2017, convidando a vereadora mirim Amanda Gabrieli da Cruz Neves para isso. Em seguida, o Sr. Presidente determinou que o Sr. Secretário Mirim realizasse a leitura das indicações: Indicação nº. 001/2018, de autoria da vereadora mirim Victória de Queiroz Souza (Colégio Ômega), ao Senhor Prefeito Municipal, Senhor Cristiano Macedo Engel, promover estudos necessários para a construção de uma Passarela Pública de Caminhada entre os Bairros Vila Alegrete, Parque das Grevilhas e Vila Epaminondas, ao longo das margens da linha férrea, na zona leste da cidade de Martinópolis. Indicação nº. 002/2018, de autoria do vereador mirim Vitor Marcondes de Souza Amâncio (Colégio Ômega), ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Cristiano Macedo Engel, promover estudos necessários para conscientização das crianças sobre as leis de trânsito. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente, na forma dos artigos 20 a 24 do Regimento Interno da Câmara Mirim, passou para a apresentação, discussão e votação dos projetos de lei do Partido da Educação e Cultura e concedeu a palavra ao vereador mirim Davi de Jesus Freitas dos Santos para que realizasse a leitura e apresentação do Projeto de Lei nº. 001/2018, que “Dispõe sobre a criação de um Centro de Estudos no bairro Vila Jackelaits”, de autoria do mesmo. O Presidente concedeu o prazo de cinco minutos ao vereador mirim Davi de Jesus Freitas dos Santos para que fizesse uma explanação do assunto, tendo o tempo não sido utilizado. Colocado em votação: Amanda Gabrieli da Cruz Neves – favorável; Bárbara Perrud Tardin – favorável; Davi de Jesus Freitas dos Santos – favorável; Gabriel Brandão Claro – favorável; João Pedro Victor Brito – favorável; Maria Carolina dos Santos Pereira – favorável; Nicole Letícia Santana da Cruz – favorável; Patric Fernando – favorável; Victória de Queiroz Souza – favorável; Victor Marcondes de Souza Amâncio – favorável. O Projeto de Lei nº. 001/2018 foi aprovado por unanimidade. Nos termos do §1º do artigo 10 da Resolução nº. 014/2017, o Sr. Presidente passou a presidência para a vice-presidente, Nicole Letícia Santana da Cruz, para a apresentação e discussão de projeto de lei de sua autoria. A Presidente concedeu a palavra ao vereador mirim Giovanni Garrido Puci, para que realizasse a leitura e apresentação do Projeto de Lei nº. 002/2018, que “Dispõe sobre a revitalização da Biblioteca José de Alencar, localizada no pátio da estação”, de autoria do mesmo. A Presidente concedeu o prazo de cinco minutos ao vereador mirim Giovanni Garrido Puci (00:55:26 a 00:56:13) para que fizesse uma explanação sobre o assunto. Encerrada a discussão, o vereador Giovanni Garrido Puci retornou à Presidência. Colocado em votação: Amanda Gabrieli da Cruz Neves – favorável; Bárbara Perrud Tardin – favorável; Davi de Jesus Freitas dos Santos – favorável; Gabriel Brandão Claro – favorável; João Pedro Victor Brito – favorável; Maria Carolina dos Santos Pereira – favorável; Nicole Letícia Santana da Cruz – favorável; Patric Fernando – favorável; Victória de Queiroz Souza – favorável; Victor Marcondes de Souza Amâncio – favorável. O Projeto de Lei nº. 002/2018 foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente, na forma dos artigos 20 a 24 do Regimento Interno da Câmara Mirim, passou para a apresentação, discussão e votação dos projetos de lei do Partido dos Esportes, Lazer e Turismo. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao vereador mirim João Pedro Victor Brito, para que realizasse a leitura e apresentação do Projeto de Lei nº. 003/2018 que “Dispõe sobre a construção de um Parque do Povo e uma mini quadra de futsal e basquete no município”, de autoria do mesmo. O Presidente concedeu o prazo de cinco minutos ao vereador mirim João Pedro Victor Brito para que fizesse uma explanação sobre o assunto, tendo o tempo não sido utilizado. Colocado em votação: Amanda Gabrieli da Cruz Neves – favorável; Bárbara Perrud Tardin – favorável; Davi de Jesus Freitas dos Santos – favorável; Gabriel Brandão Claro – favorável; João Pedro Victor Brito – favorável; Maria Carolina dos Santos Pereira – favorável; Nicole Letícia Santana da Cruz – favorável; Patric Fernando – favorável; Victória de Queiroz Souza – favorável; Victor Marcondes de Souza Amâncio – favorável. O Projeto de Lei nº. 003/2018 foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente concedeu a palavra à vereadora mirim Victória de Queiroz Souza, para que realizasse a leitura e apresentação do Projeto de Lei nº. 004/2018, que “Dispõe sobre a necessidade de viabilidade para melhoria da mobilidade urbana, espaços de lazer e prática de esportes a favorecer pedestres e demais munícipes, dos bairros Vila Alegrete (Leste), Parque das Grevilhas, João Cordeiro, Pedro Zulmira Bergamini, Jardim Alegrete e Vila Epaminondas. (De acordo com a Lei Complementar nº. 95, de 31/10/2006, cap. V, art. 82, itens III e IV e cap. VII, art. 100, 106 e 107)”, de autoria da mesma. O Presidente concedeu o prazo de cinco minutos à vereadora mirim Victória de Queiroz Souza para que fizesse uma explanação sobre o assunto, tendo o tempo não sido utilizado. Colocado em votação: Amanda Gabrieli da Cruz Neves – favorável; Bárbara Perrud Tardin – favorável; Davi de Jesus Freitas dos Santos – contrário; Gabriel Brandão Claro – favorável; João Pedro Victor Brito – favorável; Maria Carolina dos Santos Pereira – favorável; Nicole Letícia Santana da Cruz – contrário; Patric Fernando – favorável; Victória de Queiroz Souza – favorável; Victor Marcondes de Souza Amâncio – favorável. O Projeto de Lei nº. 004/2018 foi aprovado 08 votos favoráveis e 02 votos contrários. Na forma dos artigos 20 a 24 do Regimento Interno da Câmara Mirim, o Sr, Presidente passou à apresentação, discussão e votação dos projetos de lei do Partido da Saúde. O Sr. Presidente concedeu a palavra à vereadora mirim Bárbara Perrud Tardin para que realizasse a leitura do Projeto de Lei nº. 005/2018, que “Dispõe sobre o Projeto Mais Médicos”, de autoria da mesma. O Presidente concedeu o prazo de cinco minutos à vereadora mirim Bárbara Perrud Tardin para que fizesse uma explanação sobre o assunto, tendo o tempo não sido utilizado. Colocado em votação: Amanda Gabrieli da Cruz Neves – favorável; Bárbara Perrud Tardin – favorável; Davi de Jesus Freitas dos Santos – favorável; Gabriel Brandão Claro – favorável; João Pedro Victor Brito – favorável; Maria Carolina dos Santos Pereira – favorável; Nicole Letícia Santana da Cruz – favorável; Patric Fernando – favorável; Victória de Queiroz Souza – favorável; Victor Marcondes de Souza Amâncio – favorável. O Projeto de Lei nº. 0005/2018 foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao vereador mirim Gabriel Brandão Claro para que realizasse a leitura do Projeto de Lei nº. 006/2018, que “Dispõe sobre o tempo de espera no atendimento médico nas UBS’s”, de autoria do mesmo. O Presidente concedeu o prazo de cinco minutos ao vereador mirim Gabriel Brandão Claro para que fizesse uma explanação sobre o assunto, tendo o tempo não sido utilizado. Colocado em votação: Amanda Gabrieli da Cruz Neves – favorável; Bárbara Perrud Tardin – favorável; Davi de Jesus Freitas dos Santos – favorável; Gabriel Brandão Claro – favorável; João Pedro Victor Brito – favorável; Maria Carolina dos Santos Pereira – favorável; Nicole Letícia Santana da Cruz – favorável; Patric Fernando – favorável; Victória de Queiroz Souza – favorável; Victor Marcondes de Souza Amâncio – favorável. O Projeto de Lei nº. 006/2018 foi aprovado por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra para a vereadora mirim Maria Carolina dos Santos Pereira para que realizasse a leitura do Projeto de Lei nº. 007/2018, que “Dispõe sobre a criação de posto de saúde que funcione cinco dias semanais, no bairro Vila Jacklaits”, de autoria da mesma. O Presidente concedeu o prazo de cinco minutos à vereadora mirim Maria Carolina dos Santos Pereira para que fizesse uma explanação sobre o assunto, tendo o tempo não sido utilizado. Colocado em votação: Amanda Gabrieli da Cruz Neves – favorável; Bárbara Perrud Tardin – favorável; Davi de Jesus Freitas dos Santos – favorável; Gabriel Brandão Claro – favorável; João Pedro Victor Brito – favorável; Maria Carolina dos Santos Pereira – favorável; Nicole Letícia Santana da Cruz – favorável; Patric Fernando – favorável; Victória de Queiroz Souza – favorável; Victor Marcondes de Souza Amâncio – favorável. O Projeto de Lei nº. 007/2018 foi aprovado por unanimidade. Na forma dos artigos 20 a 24 do Regimento Interno da Câmara Mirim, o Sr. Presidente passou à apresentação, discussão e votação dos projetos de lei do Partido do Trânsito e Transporte. O Presidente concedeu a palavra para a vereadora mirim Amanda Gabrieli da Cruz Neves para que realizasse a leitura do Projeto de Lei nº. 008/2018, que “Dispõe sobre a criação de uma linha de ônibus ligando a cidade de Martinópolis à Represa Laranja Doce”, de autoria da mesma. O Presidente concedeu o prazo de cinco minutos à vereadora mirim Amanda Gabrieli da Cruz Neves (01:27:19 a 01:28:08) para que fizesse uma explanação sobre o assunto. Colocado em votação: Amanda Gabrieli da Cruz Neves – favorável; Bárbara Perrud Tardin – favorável; Davi de Jesus Freitas dos Santos – favorável; Gabriel Brandão Claro – favorável; João Pedro Victor Brito – favorável; Maria Carolina dos Santos Pereira – favorável; Nicole Letícia Santana da Cruz – favorável; Patric Fernando – favorável; Victória de Queiroz Souza – favorável; Victor Marcondes de Souza Amâncio – favorável. O Projeto de Lei nº. 008/2018 foi aprovado por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra para a vereadora mirim Nicole Letícia Santana da Cruz para que realizasse a leitura do Projeto de Lei nº. 009/2018, que “Dispõe sobre o atendimento ao transporte público”, de autoria da mesma. O Presidente concedeu o prazo de cinco minutos à vereadora mirim Nicole Letícia Santana da Cruz (01:32:07 a 01:32:46) para que fizesse uma explanação sobre o assunto. Colocado em votação: Amanda Gabrieli da Cruz Neves – favorável; Bárbara Perrud Tardin – favorável; Davi de Jesus Freitas dos Santos – favorável; Gabriel Brandão Claro – favorável; João Pedro Victor Brito – favorável; Maria Carolina dos Santos Pereira – favorável; Nicole Letícia Santana da Cruz – favorável; Patric Fernando – contrário; Victória de Queiroz Souza – favorável; Vitor Marcondes de Souza Amâncio – favorável. O Projeto de Lei nº. 009/2018 foi aprovado por 09 votos favoráveis e 01 voto contrário. O Presidente concedeu a palavra para o vereador mirim Patric Fernando para que realizasse a leitura do Projeto de Lei nº. 010/2018, que “Dispõe sobre o asfaltamento das estradas rurais e outras providências”, de autoria do mesmo. O Presidente concedeu o prazo de cinco minutos ao vereador Patric Fernando para que fizesse uma explanação sobre o assunto, tendo o tempo não sido utilizado. Colocado em votação: Amanda Gabrieli da Cruz Neves – favorável; Bárbara Perrud Tardin – favorável; Davi de Jesus Freitas dos Santos – favorável; Gabriel Brandão Claro – favorável; João Pedro Victor Brito – favorável; Maria Carolina dos Santos Pereira – favorável; Nicole Letícia Santana da Cruz – contrário; Patric Fernando – favorável; Victória de Queiroz Souza – favorável; Vitor Marcondes de Souza Amâncio – favorável. O Projeto de Lei nº. 010/2018 foi aprovado por 09 votos favoráveis e 01 voto contrário. O Presidente concedeu a palavra para o vereador mirim Vitor Marcondes de Souza Amâncio para que realizasse a leitura do Projeto de Lei nº. 011/2018, que “Dispõe sobre o ‘Programa Educação no Trânsito’ nas escolas da rede pública de ensino municipal, e dá outras providências”, de autoria do mesmo. O Presidente concedeu o prazo de cinco minutos ao vereador Vitor Marcondes de Souza Amâncio para que fizesse uma explanação sobre o assunto, tendo o tempo não sido utilizado. Colocado em votação: Amanda Gabrieli da Cruz Neves – favorável; Bárbara Perrud Tardin – favorável; Davi de Jesus Freitas dos Santos – contrário; Gabriel Brandão Claro – favorável; João Pedro Victor Brito – favorável; Maria Carolina dos Santos Pereira – favorável; Nicole Letícia Santana da Cruz – favorável; Patric Fernando – contrário; Victória de Queiroz Souza – favorável; Vitor Marcondes de Souza Amâncio – favorável. O Projeto de Lei nº. 011/2018 foi aprovado por 08 votos favoráveis e 02 votos contrários. O Presidente informou que, nos termos dos artigos 25 e 26 do Regimento Interno da Câmara Mirim, os projetos aprovados serão encaminhados à Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal para análise da matéria e viabilidade da apresentação destas proposituras. Informa também que, caso os projetos aprovados sejam viáveis, poderão ser apresentados por vereador da Câmara Municipal ou, se de competência exclusiva, enviados ao Prefeito Municipal. Já as indicações serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal por ofício. O Presidente concedeu a palavra para as CONSIDERAÇÕES FINAIS, a alguma autoridade, diretor, professor de escola ou vereador mirim que quisesse fazer uso: não houve orador. Após, o Senhor Secretário realizou a chamada final, constando com a presença dos 11 (onze) vereadores, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão Plenária da Câmara de Vereador Mirins às 21h30min (horários de início e término seguem conformidade com a folha de chamada dos senhores vereadores). E para constar, eu, _________________, Thálita Agante Fernandes, Auxiliar Administrativo, lavrei a presente ata, conferida por ________________, Mariana Schott Mello, Diretora Geral, e vai assinada pelo Presidente e Primeiro-Secretário da Câmara Mirim.  --------------------------------------------------------------

 

RSF-120

 

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