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  • Alzair da Silva Lopes - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Alzair da Silva Lopes
Vereadores participam de Reunião junto ao INSS em Presidente Prudente e tratam de problemas enfrentados na agência de Martinópolis
Webline Sistemas

Na tarde desta quarta-feira, 27 de fevereiro, os vereadores Silvio Limeira e Luiz Leite, estiveram reunidos junto ao Gerente Executivo do INSS em Presidente Prudente, o Sr. Pitágoras Ramires da Silva, responsável pelas agências da região, para tratar de problemas enfrentados em Martinópolis. Acompanhados do Procurador Jurídico da Casa, Dr. César Cristiano Brusarrosco, apresentaram situações que incomodam os usuários e população, inclusive as abordadas na Moção de Apelo nº 018/2017, aprovada pela Câmara em setembro de 2017.

Com relação às perícias médicas, o gerente esclareceu que vários municípios, como Martinópolis, Rosana, Teodoro Sampaio, Santo Anastácio, Álvares Machado e Presidente Epitácio, foram atingidas por determinação do governo federal com a retirada dos peritos. Os munícipes dessas localidades são encaminhados a agências providas de perito, como de Rancharia e Presidente Prudente. Esclareceu que os peritos saíram do âmbito do INSS e estão vinculados diretamente à Secretaria da Previdência.

Outro ponto abordado, foi com relação a falta de assistente social para tratar do LOAS e deficientes: foi esclarecido que embora existia na agência, hoje a função está a cargo do próprio gerente, visto que foi criada no âmbito do Programa de Expansão – PEX.

Questionado pelo vereador Silvio Limeira, quanto a falta de funcionários na agência, o responsável esclareceu que falta mão-de-obra em todas as unidades do INSS: só no estado de São Paulo, por exemplo, existem aproximadamente seis mil funcionários, sendo que este número está reduzido - devido a aposentadorias, sem previsão de novas admissões.

Por fim, o coordenador/gerente esclareceu quanto a sentenças judiciais e o Programa de Reabilitação. Atualmente, o INSS faz a perícia de elegibilidade, e, se constatar que o segurado está em condições de saúde, o benefício é cessado sem encaminhamento ao Programa de Reabilitação. Afirmou que o Programa está sendo reavaliado, no sentido que o segurado seja efetivamente encaminhado à ‘Reabilitação’.

Os vereadores seguem com a Representação Civil nº 43.0332.0000802/2018-7, apresentada pelos vereadores Silvio Limeira, Adenilson Medeiros e Antonio Lúcio dos Santos, junto ao Ministério Público do Estado, em setembro de 2018, e Ministério Público Federal.

 

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Data: 27-02-2019 00:00:00
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