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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Alzair da Silva Lopes
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Câmara realiza a décima segunda sessão ordinária de 2020

 

Na noite de 04 de maio, os vereadores se reuniram na décima segunda sessão ordinária do ano de 2020, que teve início às 20:05h e se encerrou às 21:41h. A sessão não foi aberta ao público, seguindo os protocolos de saúde em decorrência da pandemia da COVID-19 (coronavírus).

Na pauta, o ‘Expediente Sem Votação’ contava com dois ofícios e quatro indicações, e o ‘Expediente com Votação’, dois requerimentos, um projeto de decreto legislativo, dois projetos de lei ordinária e uma mensagem de veto.

Na “Ordem do Dia” foram votados o requerimento n°32/2020, de autoria do vereador Ricardo Trombini e outros edis, que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito para que informe se tem conhecimento dos assuntos dos ofícios em anexo, que sejam, Ofício n° 2252/2019-EC-GAB, oriundo do Deputado Estadual Edmir Chedid, e Ofício n° GAB/523/CD, da Deputada Federal Keiko Ota; e o requerimento n° 36/2020, de autoria do vereado Alzair da Silva Lopes e outros edis, que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações com relação aos repasses federais e estaduais ao município para uso nas medidas de prevenção e combate ao COVID-19: 1) Quais as datas em que tais repasses foram recebidos e os respectivos valores. 2) Para onde tais valores foram destinados? Encaminhar documentos que comprovem. Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

A pauta completa da sessão pode ser encontrada no ícone “sessão – pautas – ordinária – 2020”, no site da Câmara Municipal de Martinópolis.

No decorrer da sessão dois vereadores fizeram uso da palavra durante a “Palavra Livre”. O primeiro a discursar foi o vereador Antônio Lúcio dos Santos que falou sobre o problema na Rua José Lopes, localizada na Vila Escócia. Segundo ele já foram feitos três empenhos na Prefeitura, mas até agora o problema não foi solucionado. Aproveitou a oportunidade para dizer que o valor empenhado para a obra é de apenas R$3.000,00 devendo o serviço ser executado urgentemente. O próximo a falar foi o vereador Silvio Limeira que relatou sobre uma indicação de 2013 até hoje não atendida. A indicação se refere a um problema de empoçamento de água em uma via descendo para o bairro “Jardim, O Pioneiro”. Finalizando, o vereador prestou as suas condolências para José Rodrigo Ferreira, agente penitenciário que residia em Martinópolis.

Durante a “Explicação Pessoal” três vereadores se pronunciaram. O primeiro foi o vereador Ricardo Trombini e aproveitou a fala do vereador Silvio Limeira para lembrar que o Governador do Estado de São Paulo se omitiu em relação as penitenciárias, em meio a essa pandemia. Na sequência, cobrou do Chefe do Executivo para que este faça com que os seus encarregados executem os serviços necessários na cidade. Por fim, o vereador falou sobre a retirada do Plano Diretor dos trâmites da Câmara, uma vez que deverá aguardar o atual cenário de pandemia acabar para se fazer uma audiência pública para apresentação do Plano Diretor pelo Executivo.

O próximo a se pronunciar foi o vereador Ricardo Florentino de Assis que falou sobre a reunião de empreendimento que irá ocorrer na terça-feira (05/05/2020) e que poderá trazer empregos para a cidade. Falou também sobre a importância da conscientização do isolamento e aqueles munícipes que podem ficar em casa, que permaneçam em suas residências, evitando assim a propagação da COVID-19.

Por fim, o último a se pronunciar foi o vereador Antônio Lúcio dos Santos que aproveitou a oportunidade para complementar a sua fala anterior explicando o que é empenho na Administração Pública, segundo ele o empenho é o valor que fica separado para custear determinada despesa, ou seja, é a demonstração que se tem “dinheiro em caixa” para pagar determinado serviço ou aquisição. Porém, concluiu dizendo que de nada adianta ter o empenho documentado e não ter quem mande para executar o serviço.

A mídia completa da sessão encontra-se disponível no ícone “galeria de multimídia – vídeos – sessão ordinária”, no site da Câmara Municipal de Martinópolis.

 

Data: 05-05-2020 00:00:00


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