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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Alzair da Silva Lopes
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Câmara realiza a décima quarta sessão ordinária de 2020

 

Na noite de 18 de maio, os vereadores se reuniram na décima quarta sessão ordinária do ano de 2020, que teve início às 20:42h e se encerrou às 21:59h. A sessão não foi aberta ao público, seguindo os protocolos de saúde em decorrência da pandemia da COVID-19 (coronavírus).

Na pauta, o ‘Expediente Sem Votação’ contava com um ofício e duas indicações, e o ‘Expediente com Votação’, quatro projetos de lei ordinária de autoria do Chefe do Executivo, um projeto de lei complementar de autoria do Chefe do Executivo, dois projetos de lei ordinária de autoria do vereador Ricardo Trombini e outros edis, uma emenda substitutiva de autoria do vereador Fábio Macedo Alves e outros edis e três requerimentos de autoria do vereador Ricardo Trombini e outros edis.

Na “Ordem do Dia” foram votados: o requerimento n°38/2020, de autoria do vereador Ricardo Trombini e outros edis, que trata de ofício a ser expedido ao Senhor Prefeito solicitando informações mês a mês dos casos registrados de dengue do ano de 2010 até a presente data; o requerimento nº 39/2020, de autoria do vereador Ricardo Trombini e outros edis, que trata de ofício a ser expedido ao Senhor Prefeito solicitando cópia completa do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo Decreto do Executivo n° 31.412, de 25 de julho de 2019, que apurou infração na conduta do servidor Anderson Cardoso de Andrade; o requerimento n° 40/2020, de autoria do vereador Ricardo Trombini e outros edis, que trata de ofício a ser expedido ao Senhor Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Transporte, para que prestem as seguintes informações – 1) O Diretor do Departamento de Almoxarifado, Senhor Anderson Cardoso de Andrade, possui permissão para ir com veículo oficial da Prefeitura para a sua residência? 2) Encaminhar planilha de bordo do veículo disponibilizado para uso do Diretor. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Na sequência, houve a segunda discussão e votação do projeto de lei ordinária n° 001/2020, de autoria da Mesa da Câmara, que “dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, para a legislatura 2021/2024”. Após a discussão o projeto foi aprovado por unanimidade.

A pauta completa da sessão pode ser encontrada no ícone “sessão – pautas – ordinária – 2020”, no site da Câmara Municipal de Martinópolis.

No decorrer da sessão três vereadores fizeram uso da palavra durante a “Palavra Livre”. O primeiro a discursar foi o vereador Antônio Lúcio dos Santos que iniciou a sua fala parabenizando e elogiando os serviços prestados pelo Diretor Municipal de Transportes Renato Leite e, em seguida, lembrou dos motoristas que trabalham com transporte de alunos e com a paralização das aulas estão sem trabalhar. O vereador deixou como uma mensagem final uma questão: o que pode ser feito para eles?

O próximo a se pronunciar foi o vereador Silvio Limeira que começou falando sobre a pandemia da COVID-19 e os seus impactos na economia, em especial, o desemprego. Pois muitos brasileiros já procuravam emprego antes da pandemia e a partir de agora essa procura se tornou mais difícil. Por fim, enalteceu a importância do “Auxílio Emergencial” oferecido pelo Governo Federal e disse estar aberto a ideias para futuras indicações direcionadas ao Poder Executivo Municipal para buscar meios de auxílio para os munícipes.

Por fim, o vereador Marcos Xavier de Almeida Passos Júnior discursou sobre as “fake news” que, segundo ele, vem sofrendo por parte do Chefe do Executivo municipal. Relembrou de embates passados, quando atuou como oposição de propostas do Prefeito, como por exemplo, a polêmica da possível retirada dos camelôs que funcionam próximo ao terminal rodoviário. E relatou sobre a área da ferrovia que é uma área particular e é utilizada irregularmente pela Prefeitura, estando passível de processos judiciais e possíveis multas.

Durante a “Explicação Pessoal” dois vereadores se pronunciaram. O primeiro foi o vereador Ricardo Florentino de Assis que aproveitou a fala do vereador Antônio Lúcio dos Santos e também parabenizou o Diretor Municipal de Transportes pelos trabalhos realizados. Parabenizou também o servidor Danilo e completou dizendo que servidores assim mereciam ganhar um prêmio. Por fim, agradeceu a “turma do Anderson” que realizou um serviço de limpeza na Gleba Nova e agora irá realizar o mesmo serviço na Avenida Fábio Dal Fabro.

Na sequência o vereador Ricardo Trombini fez uso da palavra e iniciou falando sobre a indicação n° 75/2020, de sua autoria e outros vereadores, que objetiva suspender as parcelas de financiamento habitacional dos mutuários do município de Martinópolis pelo prazo mínimo de 90 dias, mesma prática realizada pela Caixa Econômica Federal. Por fim, falou sobre os seus três requerimentos que foram aprovados por unanimidade nesta sessão.

A mídia completa da sessão encontra-se disponível no ícone “galeria de multimídia – vídeos – sessão ordinária”, no site da Câmara Municipal de Martinópolis.

 

Data: 20-05-2020 00:00:00


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