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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Resolução
Número Projeto0010-2017
AutorMesa Diretora 2017-2018
Início Tramitação03-08-2017
Regime TramitaçãoOrdinário
Ementa
Regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37, no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no âmbito do Poder Legislativo de Martinópolis e dá outras providências.
Parecer das Comissões Comissão de Justiça e Redação
Fim Tramitação 21-08-2017
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Sessão Ordinária nº. 024-2017
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos

Número  Data Ementa Arquivo
-

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno - 21/08/2017

Nome Voto
Adenilson MedeirosA FAVOR
Alzair da Silva LopesA FAVOR
Antonio Lúcio dos Santos A FAVOR
Fábio Macedo AlvesA FAVOR
Luiz Antônio Leite OliveiraA FAVOR
Ricardo Florentino de AssisA FAVOR
Ricardo TrombiniA FAVOR
Sidney Pereira dos SantosA FAVOR
Silvio LimeiraA FAVOR
Valdenir Francisco da SilvaA FAVOR

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Resoluções0010-201722/08/2017
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dia 25 de Junho, às 20 horas